MONTEIRO e VELLOSO Advocacia e Consultoria Jurídica

Interessante José. Estava pensando, se a intenção da reforma era coibir aventuras jurídicas de modo a diminuir o número de ajuizamento de ações, por que não incluíram também uma multa para empresas que são demandadas de forma recorrente na JT? Ou seja, para evitar ajuizamentos, as empresas que estivessem sempre sendo demandadas pelos mesmos motivos deveriam ser multadas, de modo que elas corrigissem os problemas de descumprimento das normas trabalhistas. Mas jamais fariam isso. Inclusive, no CPC/15 cogitaram a inclusão dos chamados punitive damages, sem sucesso. Talvez tal medida fosse essencial para diminuição das demandas trabalhistas.